Termos de uso

Última atualização: 8 de agosto de 2026

Estes Termos regulam o uso da plataforma Amparo (“Plataforma”), serviço online de desenvolvimento humano que conecta pessoas a profissionais e oferece ferramentas de agenda, comunicação, atendimento, cobranças e conteúdos.

A Plataforma Amparo é operada pela BARAO SISTEMAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.853.424/0001-80 (“Amparo” ou “Operadora”).

1. Natureza do serviço

A Amparo atua como intermediadora da relação entre usuários (pacientes/clientes) e profissionais, e como licenciadora de software (agenda, prontuário, chat, sala de atendimento, pagamentos e demais funcionalidades).

O serviço de atendimento ou desenvolvimento humano é prestado pelo profissional ao usuário. A Amparo não é a prestadora do atendimento clínico ou terapêutico.

2. Contas e elegibilidade

• Você precisa fornecer dados verdadeiros (incluindo CPF) e manter a confidencialidade da senha.
• Profissionais são responsáveis pela veracidade de registro profissional, especialidade e informações públicas do perfil.
• A Amparo pode suspender ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, violação destes Termos ou determinação legal.

3. Agendamentos, sessões e comunicação

Solicitações de agenda, confirmações, cancelamentos e remarcações seguem as políticas definidas pelo profissional na Plataforma. O bate-papo e a sala de atendimento devem ser usados dentro dos limites éticos e legais da área de atuação do profissional.

4. Pagamentos, comissão e plano Pro

• Cobranças de sessões, assinaturas de pacientes e conteúdos podem ser processadas via parceiros de pagamento (ex.: Asaas).
• A Amparo pode reter comissão/taxa sobre valores intermediados na Plataforma, a título de remuneração pela intermediação e/ou licenciamento de uso do software, conforme tabelas vigentes e plano do profissional (Free ou Pro).
• A assinatura Plano Pro concede acesso a recursos avançados de software; não altera a natureza da intermediação do atendimento.
• O valor integral do atendimento/conteúdo pertence à relação profissional–usuário; a receita da Amparo é a taxa/comissão, a assinatura Pro e demais serviços de plataforma.

5. Notas fiscais

• A obrigação de documentar fiscalmente o serviço prestado ao paciente/cliente, quando aplicável, é do profissional.
• Quando houver emissão assistida pela Plataforma, ela ocorre em nome e com os dados fiscais do profissional — não como se a Amparo fosse a prestadora do atendimento.
• A Amparo emite documentos fiscais ao profissional referentes à sua remuneração (comissão/licenciamento e/ou plano Pro), conforme o enquadramento contábil adotado.

6. Conteúdos e propriedade

Publicações, vídeos e cursos publicados pelo profissional são de responsabilidade dele. Ao publicar, o profissional declara ter direitos sobre o material e autoriza a exibição na página pública e nos fluxos da Amparo.

7. Inteligência Artificial

Recursos de IA (como resumos de sessão) são apoio revisável ao profissional, sujeitos a consentimento quando aplicável. A IA não substitui o julgamento profissional nem constitui diagnóstico ou prescrição automatizada.

8. Responsabilidades

• Usuário: uso adequado da conta, pontualidade e respeito às políticas de cancelamento.
• Profissional: exercício ético da prática, sigilo, emissão e informação fiscal quando devidos, e conformidade com seu conselho profissional, quando houver.
• Amparo: disponibilizar a infraestrutura com diligência razoável; não garante resultados terapêuticos nem disponibilidade ininterrupta.

9. Limitação

Na máxima extensão permitida pela lei, a Amparo não responde por atos dos profissionais, conteúdo gerado por usuários, omissões fiscais do profissional perante o paciente, indisponibilidades de terceiros (pagamento, vídeo, e-mail) nem danos indiretos decorrentes do uso da Plataforma.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade e a legislação aplicável (incluindo a LGPD).

11. Alterações e foro

Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto ou na lei. O uso continuado após a publicação implica ciência das alterações. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor, ou, quando aplicável, o foro da comarca da sede da Operadora, conforme a legislação vigente.

Dúvidas: utilize os canais de suporte indicados na Plataforma.